DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE

A nova Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.790)

O Agibank sempre se preocupou em proteger os dados dos seus clientes, utilizando-os sempre para um melhor serviço, de forma transparente e de acordo com as suas expectativas. Agora, se empenhou ao máximo em adequar suas estruturas para estar preparado à nova legislação de proteção de dados. Na prática, o que isso significa? Significa que o Agibank continuará a tratar os seus dados pessoais de forma correta e mantê-los seguros, mas passará ainda a adotar novas dinâmicas capazes de documentar esse zelo e a atender a direitos assegurados a você pela LGPD. As informações a seguir são inspiradas nesse novo contexto e refletem parte do trabalho interno de adequação às novas exigências.

Resumo do que você pode encontrar neste documento:

A nova Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.790) 1
Essa Política busca demonstrar: 1
Quais são os princípios que seguimos para tratar dados? 2
Quais são os fundamentos para o tratamento de seus dados pessoais? 2
Dados que recebemos de vocês: 2
E as informações coletadas em outras fontes? 2
Como utilizamos os seus dados? 2
Com quem podemos compartilhar os seus dados? 3
O que é proteção de crédito? 3
Por quanto tempo ficamos em posse de seus dados? 3
Por que queremos a sua selfie? 4
Que precauções foram implementadas para proteger os seus dados? 4
Transferência internacional de dados pessoais: 4
Quais são os seus direitos como titular desses dados? 4
Contato do Encarregado do Tratatamento de Dados Pessoais no Agibank 4

Essa Política busca demonstrar:

• os tipos de dados pessoais que nós coletamos sobre você;
• como nós coletamos e utilizamos esses dados;
• com quem seus dados podem ser compartilhados;
• seus direitos como titular de dados;

Essa Política de Privacidade aplica-se a quaisquer dados pessoais tratados pelo Agibank.

Quais são os princípios que seguimos para tratar dados?

O Agibank realiza o tratamento de seus dados pessoais de acordo com os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade de dados, segurança, prevenção, não discriminação e, mais importante, transparência.

Quais são os fundamentos para o tratamento de seus dados pessoais?

Qualquer tratamento de dados realizado pelo Agibank estará baseado em fundamento legal e se dará de forma adequada com a finalidade da sua coleta. O tratamento de seus dados pessoais ocorrerá para (i) cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, (ii) exercício regular de direitos em processos, (iii) quando necessários para execução de contrato firmado com você, ou de procedimentos necessários para celebração deste, (iv) para proteção de crédito ou (v) atender interesses legítimos do Agibank, de seus parceiros e terceiros. Em outros casos, o tratamento de dados pessoais será condicionado ao seu consentimento.

Dados que recebemos de vocês:

• dados cadastrais: nome, nome da mãe, gênero, data e local de nascimento;
• detalhes de contato: e-mail, número de telefone
• nformações relacionadas à sua identidade: número de RG, CPF, selfie;
• pesquisas de marketing – informações e opiniões colhidas em pesquisas do Agibank;
• credenciais de acesso para o Online Banking;
• outras informações colhidas em formulários de inscrição ou em comunicação conosco por e-mail, telefonemas, etc.;
• no tocante à relação contratual celebrada entre Agibank e você e/ou demanda judicial;
• informações sobre os beneficiários deste seguro e/ou pessoas financeiramente dependentes de você;
• informações sobre o tipo de seguro contratado conosco e histórico de sinistro (isso dependerá da modalidade contratada);
• dados relacionados ao estado de saúde do segurado quando da celebração do contrato de seguro, bem como informações relacionadas à saúde em caso de sinistro;
• informações relevantes para eventual demanda judicial, administrativa ou arbitral;
• declarações sobre exposição política do cliente, de acordo com a Circular n° 3.978 de 23/1/2020 do BACEN

E as informações coletadas em outras fontes?

• informações que você requisitou que nós coletássemos, como contas bancárias em outras instituições financeiras;
• informações obtidas para prevenir fraudes e combater lavagem de dinheiro;
• informações manifestamente públicas;
• informações constantes em bureaus de crédito (SPC- Brasil, Serasa Experian e Banco Central do Brasil) e para consulta no sistema SCR, sendo necessário seu consentimento para tal.

Como utilizamos os seus dados?

O tratamento de seus dados pessoais poderá atender às seguintes finalidades:

• confirmar sua identidade e endereço;
• melhorar sua experiência como cliente Agibank;
• prestar os serviços e produtos oferecidos de forma eficiente;
• garantir a sua segurança;
• enviar ações de marketing;
• oferecer produtos e serviços que o beneficiem, sendo seu direito optar por não receber tais informações;
• atender às suas solicitações pelos nossos canais de atendimento;
• garantir a sua adequada identificação e qualificação (de acordo com a legislação vigente;
• colaborar e/ou contribuir com ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
• prevenir fraudes.

O Agibank, como instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, tem o dever de garantir que as operações financeiras que ocorram em seu domínio sejam seguras e livre de vícios. Para tanto, é importante assegurar a identificação e qualificação de nossos clientes através de consultas a bancos de dados de caráter público e privado, de acordo com a legislação vigente.

O compartilhamento de seus dados pessoais ocorrerá excepcionalmente, para fins de cumprimento de leis e/ou regulações do Banco Central, por exemplo, ou se requisitado por você. Tal compartilhamento poderá ser feito com empresas do grupo Agibank, instituições parceiras e fornecedores de tecnologia da informação. Um bom exemplo disso é o compartilhamento de seus dados com a Bandeira de seu cartão, desta forma viabilizando que você colha os benefícios disto, como descontos em lojas.

O que é proteção de crédito?

Crédito significa confiança. Nós, no Agibank, lidamos com riscos financeiros, e, para suportá-los, devemos estar preparados. No Brasil, existem bancos de dados de proteção ao crédito, como SPC- Brasil e Serasa, que fornecem as informações necessárias para que nós possamos iniciar nossa relação negocial, seja para empréstimo, ou abertura de conta corrente, por exemplo. O Agibank poderá ainda comunicar aos gestores dos bancos de proteção ao crédito o descumprimento de qualquer obrigação sua ou atraso de pagamento, bem como fornecer aos gestores do Cadastro Positivo (Serasa Experian, SCP Brasil, Boa Vista e Quod), autorizados a funcionar no Banco do Brasil, seus dados financeiros e de pagamento relativos a operações de crédito e obrigações de pagamentos realizados (adimplidas) ou em andamento. Você pode optar pelo não uso das suas informações nesta base do Cadastro Positivo, fazendo contato diretamente com as quatro instituições citadas.

Por quanto tempo ficamos em posse de seus dados?

Nós manteremos os seus dados, pelo menos, pelo tempo que você possuir vínculo conosco. Após o encerramento deste, nós manteremos os seus dados pelos prazos que forem necessários para cumprir a legislação.

Por que queremos a sua selfie?

A contratação de alguns de nossos produtos depende do upload de uma selfie. Além de querer conhecer você melhor, a sua foto será utilizada para prevenir fraudes, autenticar suas informações e garantir a sua segurança em nosso ambiente digital.

Que precauções foram implementadas para proteger os seus dados?

Para proteger a segurança das suas informações, adotamos medidas de segurança para o tratamento de todos os dados pessoais coletados, sobretudo os dados pessoais sensíveis. Essas providências, técnicas e organizacionais, foram implementadas para prevenir o acesso não autorizado, a manipulação acidental ou intencional, a perda ou a destruição de seus dados pessoais. Igualmente, as informações pessoais de clientes e visitantes são de acesso restrito apenas àqueles colaboradores ou outras partes que precisarem do dado para a execução e desempenho de suas funções.

Transferência internacional de dados pessoais:

Excepcionalmente, os seus dados pessoais poderão ser enviados para localidade fora do Brasil, a depender do tipo de relação entre você e o Agibank. Quando isso ocorrer, a transferência ocorrerá em observância das bases legais estabelecidas na legislação aplicável.

Quais são os seus direitos como titular desses dados?

O Agibank garantirá a você, titular de dados pessoais, o exercício dos direitos previstos na lei aplicável, dentre eles:

• confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• acesso a esses dados
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• portabilidade de seus dados pessoais, mediante requisição expressa,
• obtenção de informações sobre entidades públicas e privadas com os quais o Agibank compartilhou seus dados;
• revogação do consentimento, quando aplicável.

Note que alguns desses direitos ainda precisam ser detalhados e regulamentados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, para que possam ser adequadamente atendidos pelo Agibank.

Contato do Encarregado do Tratatamento de Dados Pessoais no Agibank

Para exercício dos seus direitos e acesso a mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, envie e-mail para o nosso Encarregado do tratamento de dados pessoais, Felipe dos Santos (dpo@agibank.com.br).